Comunicamos que o ANDES-SN disponibilizará para as seções sindicais uma linha de transmissão direta (com postagens apenas do administrador do grupo – ANDES-SN), com frequência diária via WhatsApp, para divulgação de clipping com as principais notícias sobre educação veiculadas pela mídia e atividades do sindicato, agilizando a comunicação.
As seções sindicais interessadas deverão disponibilizar um número de celular com WhatsApp, preferencialmente institucional, para ser adicionado ao grupo, que será exclusivo para esses assuntos. O número de contato deve ser enviado para o e-mail da secretaria (secretaria@andes.org.br).
Em atenção à Circular enviada pelo Ministério da Economia sobre a finalização do prazo de opção pela migração ao Regime de Previdência Complementar gerido pelo FUNPRESP, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES - SINDICATO NACIONAL, pelo escritório Mauro Menezes & Advogados, informa que o(a)s docentes e demais servidore(a)s que tenham ingressado em cargo público de provimento efetivo em data anterior a 31.12.2003 e que optem pela migração abrirão mão do direito à paridade e à integralidade no cálculo de seus benefícios, além de admitirem que o valor da aposentadoria pública futura seja limitado ao teto do INSS, que hoje é de pouco mais de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), independentemente do valor de sua remuneração. Assim, a recomendação geral para esse(a)s é que não façam a opção pela migração ao FUNPRESP, principalmente sem qualquer orientação jurídica individual prévia...
O dia 22 de março será o “Dia Nacional de Lutas, Mobilizações e Paralisações contra a Reforma da Previdência”, nesse sentido, solicitamos às seções sindicais que enviem para a secretaria do ANDES-SN, por e-mail (secretaria@andes.org.br), até o dia 18 de março (segunda-feira), as seguintes informações:
1. Data de realização da Assembleia Geral para deliberação sobre o dia de lutas;
2. O resultado da referida Assembleia Geral em relação à paralisação;
3. Dados sobre a mobilização no estado para a construção de atos nessa data.
Em complementação à Circular nº 030/19, que convocou o Painel “Contrarreforma da previdência e seus impactos para a carreira docente” que acontecerá no dia 15 de março de 2019, às 17h na sede do ANDES-SN, em Brasília/DF, com a participação do(a)s palestrantes Sara Granemann (UFRJ) e Leandro Madureira (AJN), comunicamos que o painel terá transmissão on-line na página do ANDES-SN no Facebook (https://www.facebook.com/andessn/), conforme Anexo.
Circ073/19 - Informa a composição da CNM
Comunicamos que, de acordo com as indicações recebidas e em conformidade com os critérios definidos no 32º CONGRESSO do ANDES-SN, a Comissão Nacional de Mobilização – CNM, no período de 18 a 22 de março de 2019 terá a seguinte composição:
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Seção Sindical |
Nome do(a) Representante |
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ADUSC |
Salvador Dal Pozzo Trevisan |
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APUG |
Paulo Henrique Costa Mattos |
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ADUFU |
Eduardo Fraga Tullio |
Circ074/19 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a MP 873/2019
Ontem a OAB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a MP 873/2019, que versa sobre o desconto das mensalidades sindicais. Essa ADI foi elaborada com a participação da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN e de outras assessorias do funcionalismo público federal, constituindo-se em um documento de substância jurídica e política importante.
