Por unanimidade, o Conselho Universitário da Universidade Estadual de Campinas (Consu/ Unicamp) aprovou, nessa terça-feira (1º), a criação de um sistema de reserva de vagas em cursos de graduação para pessoas que se autodeclaram trans, travestis ou não-binárias. Com isso, a Unicamp se soma a outras mais de 15 universidades federais e estaduais que já adotaram medidas semelhantes para ampliar o acesso dessa parcela da população ao ensino superior público e gratuito.

As vagas serão oferecidas por meio do Edital Enem-Unicamp e estarão disponíveis tanto para estudantes de escolas públicas quanto privadas. O modelo prevê que cursos com até 30 vagas regulares deverão ofertar, no mínimo, uma vaga regular ou adicional para pessoas trans, travestis ou não-binárias, a critério da congregação da Unidade. No caso de vaga extra, não haverá preenchimento obrigatório.

Já os cursos com 30 ou mais vagas, a reserva será de duas vagas, podendo ser regulares ou adicionais. Quando não forem adicionais, serão subtraídas das vagas de ampla concorrência existentes no sistema Enem-Unicamp. O modelo define ainda que metade das vagas serão distribuídas atendendo aos critérios das cotas para pretos, pardos e indígenas (PPI).

O processo de seleção incluirá a autodeclaração no momento da inscrição, com base no preconizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Será exigido ainda um relato de vida, modelo já utilizado em outras Instituições de Ensino Superior (IES), que será analisado por uma comissão de verificação.

Mobilização
Maria Silvia Gatti, presidenta da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp-Seção Sindical do ANDES-SN), destacou que a aprovação das cotas trans representa um avanço significativo para a universidade. “A Unicamp, em alguns cursos de pós-graduação, já tem cotas para trans e travestis, o que já trouxe um importante número de estudantes para a nossa universidade”, afirmou. Segundo ela, essa presença fortaleceu a mobilização dentro da comunidade acadêmica. “A partir disso, surgiram coletivos, e foi pelo movimento desses coletivos que a comunidade acadêmica passou a discutir cotas”, completou.

A decisão do Conselho Universitário foi resultado de uma articulação entre movimentos sociais, como o Ateliê TransMoras e o Núcleo de Consciência Trans (NCT), discentes da Unicamp e a Reitoria. A proposta foi formulada por um Grupo de Trabalho (GT), composto por 15 pessoas, das quais sete são trans. O debate sobre as cotas ganhou força durante a greve discente de 2023, quando foi firmado um acordo para sua implementação.

Gatti reforçou o papel da Adunicamp SSind. no apoio contínuo ao movimento pró-cotas para trans. “Apoiamos inicialmente em eventos culturais, em discussões tanto dentro como fora dos espaços da universidade, promovemos encontros entre diferentes coletivos e sediamos audiências públicas em nossos espaços para fortalecer o debate”, concluiu.

Para Gabrielle Weber, 1ª secretária da Regional São Paulo e da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, a medida representa uma conquista histórica. “A aprovação das cotas trans aumentará a disponibilidade de vagas voltadas exclusivamente para a população trans em uma universidade reconhecida nacional e internacionalmente por sua qualidade de ensino, pesquisa e extensão, possibilitando que a lacuna de pessoas trans com ensino superior completo comece a ser preenchida, consequentemente aumentando a inclusão social deste grupo ainda tão marginalizado”, avaliou.

Weber também ressaltou que a proposta da Unicamp prevê a reserva de aproximadamente 3% das vagas para pessoas trans, um percentual superior à estimativa de 2% da parcela da população adulta brasileira que se identificam como transgênero. “Esse modelo acelera o processo de reparação histórica se antecipando à tendência do aumento do número de pessoas que se reconhecem como transgênero, em função do aumento da visibilidade e inclusão social deste grupo”, disse.

De acordo com a diretora do Sindicato Nacional, a experiência da Unicamp serve como exemplo para outras universidades. “Não podemos esperar que resoluções como essa sejam aprovadas espontaneamente. É necessário insistirmos na luta e na mobilização para que mais universidades aprovem medidas semelhantes”, ressaltou. 

Diversidade
O relatório do GT da Unicamp informou que o tamanho dessa população ainda não é conhecido por meio de dados oficiais no Brasil. Um estudo de 2021, com uma amostra representativa da população adulta brasileira, apontou que cerca de 1,9% se identificou como tendo diversidade de gênero. Desses, 0,69% identificaram-se como transgêneros, enquanto 1,19% identificaram-se como pessoas de gênero não-binário.

Assim, com base na população adulta brasileira à época da coleta de dados, estima-se que cerca de 1,09 milhão de brasileiros podem se identificar como transgêneros e 1,88 milhão como pessoas de gênero não-binário, totalizando quase 3 milhões de pessoas com diversidade de gênero no país.

O GT da Unicamp mostrou ainda que estudos realizados em eventos de Orgulho LGBTI+ em diversas capitais do país, ao longo dos anos 2000, indicaram que 95% das pessoas trans disseram ter vivido pelo menos uma situação de discriminação ou agressão motivada por sua identidade de gênero.

Fonte: Unicamp, com edição e acréscimos de informações de ANDES-SN

Compartilhe...