ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe são alvos de inquéritos do MPF que questionam greve da educação federal
A greve da educação federal é novamente objeto de ataque e perseguição. Desde o dia 11 de dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Geral da República, por meio de inquéritos civis, vem questionando entidades da educação federal – ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra – pelas mobilizações grevistas em institutos federais por todo o país.
Os inquéritos foram motivados por motivados por notícias fatos e manifestações contrárias à greve apresentadas ao MPF. Até o momento, as entidades foram notificadas de cinco processos, todos decorrentes de reclamações sobre a suspensão das aulas em institutos federais e no Colégio Pedro II.
Apenas uma das manifestações ao MPF reclama sobre a paralisação em todos os IF, as demais tratam de instituições específicas (IFBA, IFRO, IFSP e CPII), todas com base do Sinasefe. Apesar disso, o MPF notificou o ANDES-SN e a Fasubra em todos os processos, junto com o Sinasefe, intimando as entidades a se manifestarem sobre questionamentos acerca da legitimidade e legalidade da paralisação.
Curiosamente, a Proifes não consta da lista de intimações, apesar de reivindicar a representação de base de um dos institutos alvos de denúncia: o Instituto Federal da Bahia (IFBA). Não se sabe se a entidade cartorial foi ignorada por ser braço sindical do governo ou se sua representatividade também não é reconhecida pelo MPF.
Para o ANDES-SN, as intimações podem ser entendidas como uma ação persecutória e antissindical, que busca criminalizar a luta das categorias da educação, em um momento em que o governo federal protela para cumprir os acordos firmados com as entidades, resultantes exatamente da greve da educação federal.
Lutar não é crime!
Essas intimações se somam a outros ataques motivados pela greve realizada por docentes, técnicos e técnicas da educação federal. Um dos exemplos é a ação inédita e abusiva da reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que cobra a Associação de Docentes da Ufes (Adufes Seção Sindical do ANDES-SN) por supostos “prejuízos” causados à instituição, durante a greve da Educação Federal. A reitoria emitiu à Adufes SSind. dois boletos bancários que somam mais de R$ 228 mil.
Docentes também tem sido alvos de perseguição. Professores na na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e uma proressora na Universidade Federal Fluminense (UFF) enfrentaram denúncias criminalizando suas atuações durante a greve docente federal. No caso da professora Gelta Xavier, da UFF, a comissão de sindicância aberta deliberou por arquivamento do processo.
Para ampliar a luta em defesa do direito de greve e contra a criminalização da categoria docente, o ANDES-SN lançou a campanha “Lutar não é crime”. A ação foi deliberada durante o 67º Conad e responde à necessidade de enfrentamento dos processos de criminalização, assédio e perseguições às seções sindicais, dirigentes sindicais e docentes, especialmente em decorrência de movimentos grevistas, como também perseguições no âmbito das instituições, por meio de processos administrativos indevidos, ou por parte da extrema direita, na esteira da ideologia do movimento “Escola sem Partido.
