A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), principal agência de fomento à ciência no estado, recusou o financiamento de uma série de projetos de pós-graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc). Entre os projetos afetados, estão pesquisas voltadas para direitos LGBTI+, movimentos feministas, sexualidade, raça, gênero e análises críticas da política brasileira recente.
A decisão gerou protestos na comunidade acadêmica da Ufsc, que aponta para uma possível violação do princípio da liberdade de cátedra, garantido pela Constituição Federal. Este princípio assegura às educadoras e aos educadores autonomia para conduzir suas pesquisas e práticas de ensino sem censura ou interferência estatal.
A Fapesc rejeitou temas que refletem questões sociais e políticas atuais. No Programa de Relações Internacionais, foi vetada a pesquisa de mestrado sobre defensorias públicas na América Latina, exemplificando o caso da defensoria LGBTI+ de Buenos Aires (ARG). No campo da Ciência da Informação, foi barrado o projeto de doutorado sobre o desenvolvimento da competência em informação voltado às pessoas LGBTI+.
Já no Programa de História, a análise sobre o movimento #EleNão, que se manifestou nas eleições de 2018 contra o então candidato Jair Bolsonaro, também foi igualmente impedida, assim como um projeto de pós-doutorado que explora os usos e abusos da Idade Média através de memes durante o governo de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022).
Em Serviço Social, o financiamento foi negado a uma pesquisa sobre a trajetória de cuidado da comunidade LGBTI+ no Sistema Único de Saúde (SUS). Na área de Literatura, um projeto de pesquisa que analisa a narrativa de receitas culinárias também foi vetado. Por fim, na Filosofia, o estudo “Subjetividades Pornô” aborda o capitalismo disciplinar e sua relação com a sexualidade, explorando como essas questões impactam a subjetividade na sociedade contemporânea.
Todos esses projetos foram considerados pela Fapesc como não diretamente ligados ao desenvolvimento regional, justificativa usada para a recusa do apoio financeiro.
Repercussão
Em setembro, a Ufsc, por meio de ofício enviado à Fapesc, reivindicou a revisão da decisão, argumentando que todos os projetos atendem aos critérios estabelecidos nos editais e que a diversidade de temas enriquece a pesquisa científica e reflete as realidades e os desafios da sociedade catarinense.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) também manifestou preocupação quanto à adoção de critérios não acadêmicos pela Fapesc para recusar projetos relacionados a questões de gênero submetidos pela comunidade universitária do estado. Segundo informações do Sul 21, a organização denunciou, em outubro, ao Ministério Público de Santa Catarina, por meio de sua secretaria regional, a não concessão de bolsas de pós-graduação pela Fapesc, motivada por razões ideológicas.
Com informações do Sul 21. *Foto: Fapesc/Divulgação
