Em quatro anos, a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ) abriu 1.320 sindicâncias contra educadoras e educadores, o que representa uma sindicância por dia. Os dados são alarmantes e compõem o "Relatório do Grupo de Trabalho Contra Perseguição Política do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro)" e da "Pesquisa do Observatório Nacional de Violência Contra Educadores", lançado na última sexta-feira (5), no Espaço Escola do Legislativo, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O ato de lançamento contou com professores e professoras da Universidade Federal Fluminense (UFF), que estão à frente da pesquisa do Observatório Nacional de Violência Contra Educadores. O estudo analisou o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Doerj) entre os dias 1 de janeiro de 2020 e 31 de maio de 2024 para mapear a abertura de sindicâncias e a composição das comissões de sindicância. Os dados darão subsídios para políticas públicas de proteção de educadoras e educadores.

Algumas informações do relatório comprovam que o teor da sindicância é claramente uma perseguição política. "A Corregedoria da Seeduc hoje é militarizada. São professores e professoras que estão sendo perseguidos politicamente por um Estado, pois o Rio de Janeiro é bolsonarista, a gente tem um governador bolsonarista, de extrema direita, que está impondo o 'Escola com Mordaça'. São dados concretos e uma série de informações que vão municiar a categoria para instrumentalizar a luta e reverter esses casos aqui no estado. Esses dados serão apresentados à Seeduc e ao governo. Não basta apenas saber o que está acontecendo, é preciso saber os números, quantos são, quais são, as especificidades dos casos e a frequência dos casos.", analisou a 2ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, Renata Gama.

Para a professora, silenciar educadores e educadoras e cercear a liberdade de ensino faz parte do projeto do grande capital e da extrema direita. "Nesse sentido, entra a perseguição política. É algo comum em governos de extrema direita, em governos ditatoriais. Essa situação atual é alarmante. O ANDES-SN vai debater no 67º Conad protocolos que visam estabelecer uma série de normativas com relação à luta contra as opressões, contra a violência, contra o PAD (Processos administrativos)", destacou.

Segundo Renata Gama, um caso emblemático e simbólico no estado do Rio de Janeiro é o da professora Daniela Abreu, que responde a vários processos administrativos e sindicâncias por ministrar um ensino com viés mais crítico.

Perseguição política contra profissionais da rede estadual de educação
O relatório "Violência contra educadores(as) no estado do Rio de Janeiro: sindicâncias como forma de perseguição política" trata de práticas administrativas e disciplinares que vêm ocorrendo com frequência no âmbito da Seeduc. O documento detalha os métodos utilizados no sentido de perseguir política e institucionalmente educadores e educadoras divergentes.

De acordo com o levantamento, a percepção é a de que, por meio da manipulação do instrumento de sindicância, as e os agentes públicos perseguidores têm buscado criminalizar, isolar, silenciar e impedir as educadoras e os educadores de participarem da vida democrática de suas comunidades escolares. Tais práticas têm trazido, também, prejuízos significativos para as vidas funcionais das trabalhadoras e dos trabalhadores. 

"Enquadramos como perseguição esse uso das sindicâncias em razão: dos(as) educadores(as) que são sindicados; dos números exageradamente altos de sindicância no período estudado; da conduta exercida pelos sindicantes ao longo dos processos (documentação desorganizada e com erros, produção excessiva de acusações, penalidades desproporcionais, sindicantes fixos, espetacularização de várias ações dentro das sindicâncias, racismo institucional, prolongamento de sindicâncias além do devido prazo legal, comunicação informal entre sindicante e sindicados[as], incidência de agentes externos ao processo, atribuição excessiva de sigilo e impedimento que educadores(as) acessem o inteiro teor de seus processos)", revelou o relatório.

Outro dado relevante mostra que o pico de aberturas de sindicâncias ocorreu em 2022, ano eleitoral, quando quase 500 procedimentos foram abertos. "Dentro da divisão administrativa da Secretaria, os órgãos que mais abriram sindicâncias foram a Corregedoria Interna e a Metropolitana VI. A Corregedoria tem sido ocupada, desde 2019, por funcionários originários da carreira militar, como pudemos mapear através do acompanhamento das nomeações no DOERJ. A ocupação de cargos tão estratégicos por militares é grave e indica um desrespeito com a gestão democrática da educação e com os(as) educadores(as) e estudantes da rede, que deveriam ter como gestores pessoas formadas e capacitadas para trabalhar com o direito à educação", afirmou o documento.

Confira o relatório na íntegra. 

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