Parlamentares da oposição ao governo de Romeu Zema (Novo), com o apoio de representantes sindicais do funcionalismo público estadual, incluindo a Associação de Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Aduemg – Seção Sindical do ANDES-SN), conseguiram adiar, nessa quarta-feira (13), a votação do projeto que aumenta as contribuições das servidoras e dos servidores estaduais para o Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O órgão é responsável por gerir a previdência do funcionalismo público mineiro.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei (PL) 2238/24 era o segundo item da pauta no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta atualiza os valores mínimo e máximo descontados das servidoras e dos servidores para terem acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica oferecida pelo Instituto.
O projeto propõe elevar o piso de contribuição de R$ 33,02 para R$ 60,00 e o teto de R$ 275,15 para R$ 500,00. Embora a alíquota de contribuição permaneça em 3,2%, o PL introduz uma alíquota adicional de 1,2% para servidoras e servidores com mais de 59 anos. Outra mudança proposta é o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidoras e servidores com até 21 anos.
O PL ainda defende a venda de imóveis do Ipsemg, destinando 40% dos recursos obtidos para investimentos na assistência à saúde e 60% para o pagamento de despesas correntes do Regime Próprio de Previdência Social.
Votação
Na sessão, que iniciou a tarde e se estendeu até a noite, cerca de 20 deputadas e deputados estaduais, especialmente do Bloco Democracia e Luta (BDL), utilizaram instrumentos regimentais para adiar a votação da matéria. As e os parlamentares se revezaram na tribuna para alertar sobre os impactos negativos que a aprovação do PL 2238 terá, principalmente, na remuneração das servidoras e dos servidores estaduais.
Parlamentares de oposição ao governo de Romeu Zema argumentaram que a medida ainda precisa ser amplamente debatida antes de uma decisão final. Segundo elas e eles, o projeto visa iniciar o processo de privatização dos serviços do Instituto e beneficiar grupos econômicos interessados em adquirir imóveis do Ipsemg.
Uma das principais preocupações levantadas foi o impacto que esse aumento proposto terá sobre as servidoras e os servidores com salários mais baixos. O PL sugere reajustes de quase 100% no piso e no teto das contribuições, enquanto o reajuste salarial oferecido ao funcionalismo foi de apenas 4%. Além disso, a medida condiciona a cobertura de órteses, próteses e cadeiras de rodas pelo Ipsemg à necessidade de uma cirurgia, o que restringiria o acesso a esses equipamentos.
A proposta poderá retornar à pauta de votação a qualquer momento, nesse sentido é fundamental manter a mobilização para impedir mais um ataque aos serviços públicos implementado pelo governo Zema.
Com informações e imagem da ALMG. Foto: Guilherme Bergamini/ALMG
