NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN EM APOIO À LUTA PELA PERMANÊNCIA ESTUDANTIL. NENHUM DIREITO A MENOS!
O ANDES-SN está atento à situação orçamentária das Universidades Estaduais do Rio de Janeiro, e como a política devastadora do governo Castro vem desmontando a educação pública no estado. O contingenciamento orçamentário e a política de cortes estão implicando em atrasos e cortes de bolsas e auxílios. Desde fevereiro, começaram os atrasos no pagamento de bolsas e auxílios, incluindo o auxílio saúde das(os) docentes e técnico-administrativas(os), que receberam em atraso no mês de março e, posteriormente, não foram mais pagos.
No mês de maio, a situação se agravou, as bolsas estudantis, das(os) docentes, das(os) técnico-administrativas(os), das(os) residentes e os salários das(os) professoras(es) substitutas(os) e visitantes, que já vinham sendo pagos com atrasos sistemáticos, sofreram um atraso ainda maior, impactando os proventos mensais das(os) trabalhadoras(es), a renda complementar das(os) servidoras(es) que estão sem recomposição salarial e a frequência das(os) estudantes que dependem do auxílio para a permanência estudantil. Na ocasião, as aulas foram suspensas devido ao grande impacto desses atrasos no funcionamento da universidade.
É importante mencionar que as(os) trabalhadoras(es) terceirizadas(os) responsáveis pela limpeza, manutenção, ascensoristas e parte da segurança da UERJ, também têm sofrido com atrasos sistemáticos e mudanças na empresa terceirizada, resultando na troca de funcionárias(os). No dia 09/05/2024, a ASDUERJ, seção sindical do ANDES-SN, publicou uma nota detalhando essa situação (https://asduerj.org/nota-da-asduerj-em-repudio-ao-atraso-de-bolsas-auxilios-e-salarios/).
Mais recentemente, no último dia 24/07, a reitoria da UERJ publicou um AEDA (n°038/24) que “estabelece compromissos acadêmicos mínimos para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil de graduação”. O AEDA impõe profundos cortes nas bolsas para estudantes em vulnerabilidade social e aumenta a burocracia para a comprovação de renda de um número significativo de estudantes. A ASDUERJ publicou uma nota sobre o tema no dia 02/08/2024 (https://asduerj.org/nota-da-asduerj-sobre-o-aeda-038-que-estabelece-novos-criterios-para-a-concessao-de-bolsa-e-auxilios-estudantis/). Após a divulgação dos cortes, as(os) estudantes ocuparam a reitoria e permanecem em ocupação até a revogação do AEDA, que restringe direitos.
O ANDES-SN se solidariza com estudantes, docentes e técnicas(os), repudia o AEDA e os ataques do governo Castro contra a UERJ! O Sindicato Nacional reforça seu compromisso com a luta legítima por direitos e repudia qualquer tentativa de retirada de direitos e recuo em pautas históricas, como a de permanência estudantil. Historicamente, a UERJ se destaca como uma universidade pioneira na política de cotas e que está atenta às necessidades de suas/seus estudantes, majoritariamente negras(os) e periféricas(os). A alteração dos critérios para concessão de bolsas às(aos) estudantes interromperá a permanência de centenas de estudantes, levando a uma grande evasão.
Nenhum direito a menos!
Brasília (DF), 9 de agosto de 2024.
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
