Falta de orçamento, salários baixos e ausência de políticas para as universidades estaduais de Minas Gerais foram alguns dos temas discutidos, nessa terça-feira (26), em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de MG (ALMG). Docentes das universidades do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Estadual de Montes Claros (Unimontes) cobraram melhores condições de trabalho e o cumprimento do orçamento previsto para as instituições na Constituição Estadual. As e os docentes da Uemg aprovaram paralisação de 24 horas na terça, em defesa de carreira e por mais orçamento na universidade.
Segundo Túlio Lopes, presidente da Associação dos Docentes da Uemg (Aduemg - Seção Sindical do ANDES-SN), o orçamento anual da universidade é de R$ 404 milhões. Em comparação com as universidades estaduais paulistas, ele indicou que o valor é inferior a 5% do destinado à Universidade de São Paulo (USP), que possui um orçamento anual de R$ 8,4 bilhões, e cerca de 10% da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp), cujos orçamentos estão em torno de R$ 4 bilhões.
Já em comparação com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o orçamento representa um terço do montante repassado à UFMG, que atualmente é de R$ 1,5 bilhão. O docente destacou que essa distorção é ainda mais evidente quando se observa a expansão da Uemg nos últimos anos. Atualmente, a instituição conta com campi em 18 municípios mineiros.
O presidente da Aduemg SSind. afirmou que faltam condições material e de infraestrutura para o ensino. Conforme Túlio Lopes, nos últimos 10 anos, os recursos destinados às duas instituições – Uemg e Unimontes - variaram entre 0,3% e 0,4% do orçamento geral do estado de Minas Gerais. Ele apontou que a situação tem piorado desde 2022. Uma das propostas é garantir que 2% do orçamento estadual sejam destinados à Uemg e à Unimontes.
Ildenilson Barbosa, presidente da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes SSind.), afirmou que o já minguado orçamento da instituição sofreu uma queda de 30% em 2024. Em relato das tentativas de negociação com o governo nos últimos anos, Barbosa lembrou que, após duas longas greves - em 2016 e em 2018 -, foi conquistado um acordo, homologado pelo Tribunal de Justiça. No entanto, os pontos acordados não estariam sendo cumpridos pelo Poder Executivo.
Um exemplo é o de quase 50 professoras e professores que tiveram sua Dedicação Exclusiva (DE) reconhecida e publicada em Diário Oficial, mas até hoje não receberam os valores relativos a esse reconhecimento. Não autorizar o reconhecimento dessa jornada, bem como impedir o aumento das cargas horárias de 20 para 40 horas semanais foram algumas das estratégias do governo estadual, apontadas pelas e pelos participantes da audiência, que impactam nos salários das e dos docentes e na autonomia universitária.
Em relação à desvalorização salarial, nos último dez anos, houve um acúmulo de 76% de perdas salariais das categorias das professoras e dos professores de ambas instituições, que pagam o segundo pior salário dentre todas as universidades públicas do Brasil. Segundo o presidente da Aduemg SSind., há editais abertos para o cargo de docente sem procura, devido aos baixos salários. O problema é mais grave nos municípios menores e resulta na falta de docentes em alguns cursos e campi. Enquanto isso, o governador Zema aumentou o seu salário, do vice e dos secretários de Estado em 298%, em 2023, e não concedeu nenhum reajuste a categoria.
Por sua vez, Ildenilson Barbosa, da Adunimontes SSind., citou casos em que professoras e professores com doenças graves evitam se licenciar para os tratamentos, porque os cortes salariais chegam a 40%. Isso ocorre porque o vencimento básico da categoria é muito baixo, de forma que não se consegue abrir mão de verbas indenizatórias, como o auxílio-alimentação e as gratificações.
Resposta do governo
Representaram o Poder Executivo na audiência as assessoras-chefe Helga de Almeida, de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e Leandra Martins, de Ensino Superior da Secretaria de Educação. A primeira lamentou as situações relatadas e reconheceu os problemas, mas disse que os pleitos não podem ser atendidos diante das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A segunda se comprometeu a ampliar o diálogo no âmbito da pasta de Educação.
De acordo com Túlio Lopes, a audiência foi um espaço político importante para a categoria apresentar as principais pautas da Campanha Salarial Educacional 2024. Ele também destacou como fundamental a presença das diretoras do ANDES-SN, Jennifer Webb, 1ª tesoureira, e Clarissa Rodrigues, 2ª vice-presidenta da Regional Leste, durante a sessão.
“O governo ultraliberal e autoritário de Romeu Zema, além de não cumprir o Acordo de Greve, cortou verbas das universidades estaduais mineiras, não concedeu nenhum reajuste em 2023, ainda não apresentou nenhuma proposta em 2024 e ainda tenta implementar um Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que prevê 9 anos sem reajustes e concursos públicos”, afirmou Lopes.
Após a audiência, as e os docentes da Uemg realizaram uma assembleia e deliberaram pela continuidade das mobilizações e a construção de uma nova greve da categoria. “Seguimos na luta por nenhum direito a menos, contra as políticas do governo Zema e em defesa de novas conquistas”, reforçou.
Jennifer Webb também destacou a importância da realização da audiência que, além das representações sindicais, contou com a presença de representantes do governo e da Reitoria das duas universidades, além de docentes e estudantes dessas instituições, que lotaram a sala. "A Campanha Salarial está iniciando em Minas Gerais. Defendemos e esperamos que o governo estadual, de fato, para além do discurso, possa sentar com os professores e as professoras e estabelecer uma mesa de negociação voltada para atender as demandas tanto salariais e de carreira quanto de infraestrutura e orçamento dessas universidades", disse.
Com informações da ALMG
