Proposta do MGI trouxe apenas correção dos auxílios para 2024. Aposentadas e aposentados serão penalizados
Desrespeitosa. Essa é a síntese da sexta e última reunião do ano de 2023 da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que discute a recomposição salarial para o funcionalismo público federal. Assim como as rodadas anteriores, essa também fracassou.
Mais uma vez, o governo federal foi incapaz de apresentar algo minimamente decente e factível. A proposta traz apenas ajuste nos "penduricalhos" para 2024: auxílio-alimentação de R$ 1.000; auxílio-saúde de R$ 215 por beneficiário (hoje o valor é de R$ 144) e auxílio-creche de R$ 484,90. Há também a promessa de reajuste de 9% parcelado, sendo 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026.
Péssima, a proposta desrespeita o funcionalismo público do Executivo federal e penaliza, principalmente, servidoras e servidores aposentados, que não recebem esses benefícios.
Ao lado das demais entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais das Servidoras e dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), o ANDES-SN criticou a proposta por não representar qualquer avanço na negociação e ainda ser desrespeitosa com o conjunto das servidoras e dos servidores federais, por estar abaixo do pleiteado na equiparação com os demais poderes.
Na avaliação de Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN e integrante da bancada sindical que participou da sexta rodada da MNNP, a proposta, além de desrespeitosa, é divisionista. “Esta é uma proposta que joga no lixo a equiparação entre servidoras e servidores ativos e aposentados. É desrespeitosa porque o governo oferece 9% de reajuste em duas parcelas, uma que seria paga a partir de maio de 2025 e a segunda, em maio de 2026, deixando como zero, o ano de 2024. Então, isso mostra que essa proposta é insatisfatória, inaceitável”, avalia a dirigente. Para ela, o momento é de fortalecer a luta para fazer com que o orçamento, efetivamente, priorize a servidora pública e o servidor público.
A proposta apresentada hoje será encaminhada oficialmente às entidades, que farão os debates nas bases para, então, responder ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
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