Limite de juros no Brasil vira projeto de lei na Câmara

Publicado em 09 de Agosto de 2022 às 16h47

Uma proposta que limita legalmente as taxas de juros em contratos e operações financeiras no Brasil tramita na Câmara dos Deputados. Criada pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) e entidades colaboradoras, a proposta foi transformada em Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/2022, na última semana (2), na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Casa. O ANDES-SN apoia e colabora com as ações da ACD.

“Quase 80 nações civilizadas praticam limite de juros no mundo. Por que no Brasil é essa farra? É preciso que esse projeto vire lei urgentemente. O juro está afetando as contas públicas. Os juros altos são o maior fator de crescimento da dívida pública federal, dos estados e dos municípios. Elas se multiplicam por elas mesmas devido ao juro alto, que está levando empresas à falência, aumentando o desemprego e levando as pessoas ao desespero”, disse Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da ACD.

Fattorelli condenou a ineficaz política do Banco Central de elevar juros para combater uma inflação que decorre principalmente da política de preço de paridade de importação (PPI) praticada pela Petrobras e do preço de alimentos, administrados pelo governo.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, por unanimidade, no dia 3 de agosto aumentar a taxa básica de juros (Selic) da economia brasileira, de 13,25% para 13,75% ao ano. É a 12ª alta consecutiva desde março de 2021 e o maior patamar de juros dos últimos seis anos.

Juros da dívida pública
A Auditoria Cidadã da Dívida foi criada em 2001 para denunciar os esquemas da dívida pública brasileira que consome mais da metade do orçamento federal. O preço da dívida inviabiliza o financiamento das políticas públicas e é usado de argumento, por sucessivos governos, para privatizações e contrarreformas para pagar a dívida e os seus juros.

*Com informanções da ACD. Foto Marcello Casal Jr Agência Brasil

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