O ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior manifesta seu mais veemente repúdio ao leilão realizado em 30 de março de 2026, na B3, que definiu a entrega da gestão de infraestrutura e serviços de 95 escolas públicas da rede estadual de Minas Gerais à iniciativa privada. A concessão, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), tem validade pelo período de 25 anos.

O certame foi vencido pelo fundo IG4 BTG Pactual Health Infra, que assumirá a administração de serviços essenciais ao funcionamento das unidades escolares, como manutenção predial, limpeza, vigilância, tecnologia da informação e operação de infraestrutura, mediante contrato que prevê bilhões de reais em recursos públicos ao longo de sua vigência.

Ainda que o governo estadual alegue que os serviços pedagógicos permanecerão sob responsabilidade do poder público, é inaceitável a fragmentação da escola pública e a transferência de sua gestão material e estrutural para agentes privados, subordinados à lógica do lucro e da financeirização. A chamada “gestão não pedagógica” constitui parte indissociável do processo educativo, sendo fundamental para a garantia das condições de ensino e aprendizagem.

A medida aprofunda o processo de privatização da educação pública, convertendo direitos sociais em nichos de mercado e transformando a escola em espaço de exploração econômica. Trata-se de mais um passo na consolidação de um modelo de Parcerias Público-Privadas que subordina o fundo público aos interesses de grandes grupos financeiros, abrindo caminho para a ampliação desse modelo em outros estados e setores da educação.

É particularmente grave que a gestão das escolas seja transferida a um fundo de investimentos com atuação em áreas como saúde e infraestrutura, evidenciando a constituição de um novo campo de negócios que trata a educação como ativo financeiro e oportunidade de rentabilidade.

O ANDES-SN alerta que experiências dessa natureza tendem a:

• precarizar as condições de trabalho das(os) trabalhadoras(es) da educação, com substituição de servidoras(es) públicas(os) por contratos terceirizados;
• fragilizar o controle social e a gestão democrática das escolas;
• submeter a organização escolar a metas de eficiência empresarial, incompatíveis com a função social da educação;
• comprometer, a médio e longo prazo, a autonomia pedagógica e institucional das unidades escolares.

Ao destinar aproximadamente R$ 5,1 bilhões em investimentos ao longo de 25 anos e assegurar contraprestações públicas mensais ao parceiro privado, o Estado de Minas Gerais explicita uma opção política: ao invés de fortalecer a gestão pública direta e investir na valorização das(os) trabalhadoras(es) da educação, opta por transferir recursos públicos ao capital privado.

O ANDES-SN reafirma que a educação é um direito social e dever do Estado, não podendo ser tratada como mercadoria ou campo de experimentação de modelos privatistas.

Diante desse cenário, o ANDES – Sindicato Nacional:

• repudia a privatização da gestão das escolas públicas de Minas Gerais;
• denuncia o avanço das Parcerias Público-Privadas como mecanismo de mercadorização da educação;
• solidariza-se com as(os) trabalhadoras(es) da educação, estudantes e comunidades escolares afetadas;
• conclama as entidades do campo educacional e a sociedade a se mobilizarem em defesa da educação pública.

Não à privatização da educação pública!
Escolas não são mercadoria!
Pela defesa intransigente da educação pública, gratuita, presencial e socialmente referenciada!

Brasília, 1º de abril de 2026.

Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional

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