Nesta semana, representantes da diretoria do ANDES-SN estiveram na Câmara de Deputados para pedir a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1958/2021, que propõe aumentar a reserva de vagas de 20% para 30% para pessoas pretas, pardas, além de incluir pessoas indígenas e quilombolas em concursos públicos federais e processos seletivos simplificados. A lei anterior, a 12.990/14, não menciona explicitamente esses grupos.
Durante a visita ao Congresso Nacional nessa terça e quarta (29 e 30), foi entregue uma carta a deputados e deputadas federais na qual o ANDES-SN manifesta apoio ao projeto. O documento também foi encaminhado, via circular, às seções sindicais. A entidade orientou suas bases a protocolar e entregar o texto nas assembleias legislativas estaduais, enfatizando a importância da mobilização em defesa da proposta.
O PL 1958/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovado no Senado Federal no primeiro semestre de 2024. Atualmente, o projeto tramita na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, onde conta com o parecer favorável da relatora, a deputada Carol Dartora, para seguir seu trâmite. A análise do projeto foi iniciada na comissão na terça (29), mas ainda não foi concluída.
Em seu parecer, a deputada citou um estudo de 2023, realizado por órgãos vinculados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que mostrou que com a reserva de 20% de vagas para pessoas pretas e pardas, a representatividade de 48% no funcionalismo público só seria atingida em 2060. Com o aumento para 30% e a inclusão de pessoas indígenas, essa meta seria antecipada para 2047.
O ANDES-SN destaca, em sua carta, que a ampliação das cotas é um avanço na política de reparação histórica. “A reserva de cotas em concursos públicos representa uma conquista dos movimentos negros visando reparar as desigualdades raciais que marcam profundamente a sociedade brasileira. Nosso sindicato defende de forma intransigente essa conquista, pois compreende não ser possível construir uma educação pública, gratuita e socialmente referenciada sem políticas de enfrentamento ao racismo em todas as suas formas de manifestação”.
A diretoria do Sindicato Nacional reforça, no documento, seu apoio à aprovação do PL 1958, que representa mais um passo significativo na luta por uma educação antirracista. “Desse modo, apelamos para que o referido PL possa ser aprovado o mais breve possível”, finaliza a carta.
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