Brasília (DF), 27 de novembro de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(ao)s diretora(e)s do ANDES-SN.
Assunto: Interposição de recursos pela AGU nas ações judiciais que tratam sobre Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC.
Companheira(o)s,
No Termo de Acordo n° 10/2024, firmado entre o governo federal e as representações do SINASEFE e do ANDES-SN para a reestruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, restou firmado o compromisso decorrente de consenso gerado junto ao Ministério da Educação que seria articulado, por intermédio da consultoria jurídica do MEC junto ao MGI, posição favorável ao fim dos recursos nas demandas judiciais em processos cujo objeto seja a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) à(ao)s inativa(o)s.
Ocorre que, em evidente descumprimento à disposição firmada no Termo de Acordo, a AGU tem, recentemente, apresentado pleitos recursais nas ações que envolvem a concessão do RSC. Inicialmente, tem sido constatada a oposição de embargos de declaração com fito prequestionatório que, após serem decididos, poderão ensejar a interposição de Recursos Especiais e/ou Extraordinários.
Diante disso, em complementação à circular nº 533/2024, que encaminhou a Nota Técnica: Tema Repetitivo STJ n.1.292. RSC extensão à(ao)s aposentada(o)s, a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN vem, por intermédio da presente circular, solicitar que as seções sindicais que tiverem ações judiciais sobre a concessão de RSC à(ao)s inativa(o)s informem ao ANDES-SN os números dos referidos processos e o local em que estão tramitando.
Essa medida objetiva possibilitar a análise de uma possível intervenção do ANDES-SN nesses casos, bem como fundamentar a legitimidade do ANDES-SN para pedido de ingresso como amicus curiae no Tema Repetitivo 1292/STJ, que trata sobre a possibilidade de extensão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), modo especial de cálculo da Retribuição por Titulação (RT), à(ao) servidor(a) aposentada(o) anteriormente à Lei n. 12.772/2012.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
2º Secretário
Brasília (DF), 27 de novembro de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e às (aos) diretoras (es) do ANDES-SN.
Assunto: Final do período de coleta de dados da segunda etapa da enquete sobre condições de trabalho e saúde docente.
Companheiras (os),
Em 16 de agosto deste ano, iniciamos a coleta de dados da segunda etapa da enquete sobre condições de trabalho e saúde docente. Até agora, tivemos uma participação relevante das seções sindicais; porém, no cômputo global, o número de formulários respondidos até o momento está aquém da meta pré-estabelecida pela coordenação do GTSSA e da enquete. Esse é o fator motivador desta circular.
Como o período final da coleta está programado para o dia 19 de dezembro, solicitamos o máximo empenho possível das seções sindicais para alcançarmos um maior número de docentes, por ambos os formulários.
Algumas seções sindicais que tiveram um bom desempenho nos informaram sobre as estratégias usadas, que podem ser bastante úteis para outras realidades, como: encaminhar link por e-mail para sindicalizada(o)s, enviar o link ou QR code por grupos de whatsapp, usar diariamente as redes sociais da seção sindical, encaminhar correspondência para direções de centros, para que enviem os links para os departamentos, recorrer às redes sociais das universidades, solicitar o engajamento do Conselho de Representantes, reproduzir mais cartazes e afixar nos campi, fazer atividades como rodas de conversa, seminários e outras para estimular as adesões, com respostas aos formulários.
Contamos com apenas 20 dias para elevar o número de formulários respondidos. Uma amostra mais ampla do que a que já dispomos fortalecerá nossa enquete e possibilitará ao sindicato nacional e às suas seções sindicais traçar novas estratégias de luta para enfrentar as situações adversas apontadas pelas respostas obtidas.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
2º Secretário
Brasília (DF), 26 de novembro de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e às (aos) diretoras (es) do ANDES-SN.
Assunto: Envia nota da diretoria do ANDES-SN de repúdio ao inquérito administrativo contra a professora Marilda Iamamoto.
Companheiras (os),
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, nota da diretoria do ANDES-SN de repúdio à abertura inapropriada de inquérito administrativo contra a professora Marilda Iamamoto pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
2º Secretário
Brasília (DF), 26 de novembro de 2024.
Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Assunto: Envia relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA).
Companheira(o)s,
Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), realizada nos dias 9 e 10 de novembro de 2024, na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF).
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
2º Secretário
Circular nº 538/2024 - Envia arte do cartaz do 43º Congresso do ANDES-SN
Brasília (DF), 26 de novembro de 2024.
Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Assunto: Envia arte do cartaz do 43º Congresso do ANDES-SN.
Companheira(o)s,
Encaminhamos anexa, para conhecimento e ampla divulgação, a arte do cartaz do 43º CONGRESSO do ANDES-SN, a realizar-se de 27 a 31 de janeiro de 2025 (segunda a sexta-feira), na cidade de Vitória (ES), sob a organização da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (ADUFES - SEÇÃO SINDICAL), com o tema central: “ SÓ O ANDES-SN NOS REPRESENTA: dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas.”.
Na oportunidade, enviamos drive onde serão incluídas as artes digitais para acesso das seções sindicais: https://drive.google.com/drive/folders/1HkMnAqb-gzriGEvImSgCGmMA5mdAc9oT?usp=sharing
Por fim, comunicamos que não serão produzidas, pelo ANDES-SN, cópias impressas do material para distribuição.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
2º Secretário
Brasília (DF), 22 de novembro de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Assunto: Credenciamento de assessora(e)s de comunicação das seções sindicais ao 43° CONGRESSO.
Companheira(o)s
Reforçamos junto às seções sindicais que enviarão assessora(e)s de comunicação para atuarem na cobertura do 43° CONGRESSO do ANDES-SN, que ocorrerá em Vitória (ES), de 27 a 31 de janeiro de 2025 (segunda-feira a sexta-feira), que credenciem suas(seus) respectiva(o)s profissionais juntamente com sua delegação no formulário disponibilizado na Circular n°473/2024, pois essa ferramenta é o único meio para recebimento dos dados de participantes.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias
Profa. Annie Schmaltz Hsiou
3ª Secretária
